1. Identificação e escopo
Estes Termos regulam o uso das funcionalidades digitais da ELMENY, CNPJ 66.221.222/0001-42, incluindo site institucional, agência de marketing, diagnóstico empresarial, marketplace de serviços, cadastro de profissionais, solicitações, matches, acompanhamento, CRM, propostas, contratos, área do cliente e áreas administrativas.
Contratos, propostas, ordens de serviço e instrumentos específicos podem complementar estes Termos. Quando houver conflito sobre uma contratação específica, prevalece o instrumento específico, respeitada a legislação obrigatória aplicável.
2. Papel da ELMENY no marketplace
Na frente de serviços, a ELMENY atua como plataforma de organização e intermediação entre clientes que apresentam uma necessidade e profissionais que oferecem serviços. Salvo quando houver contratação expressa em sentido diferente, a ELMENY não é a executora material do serviço prestado pelo profissional selecionado.
A plataforma pode organizar cadastro, busca, compatibilidade, comunicação, valores, agenda, histórico, avaliações, suporte e registros da contratação. A existência de perfil “verificado” significa que etapas internas de análise foram concluídas segundo o procedimento vigente da plataforma; não representa garantia absoluta de comportamento futuro, qualidade ou inexistência de riscos.
3. Obrigações dos profissionais
O profissional deve cadastrar informações verdadeiras, manter dados de contato e disponibilidade atualizados, oferecer apenas atividades que esteja legalmente apto a executar e informar qualificações quando a natureza do serviço exigir habilitação específica. É proibido utilizar a plataforma para serviços ilícitos, enganosos, perigosos ou incompatíveis com o perfil anunciado.
A ELMENY pode solicitar informações complementares, pausar ou bloquear perfis diante de inconsistências, denúncias, risco relevante, violação destes Termos ou necessidade de verificação adicional. O profissional permanece responsável pela execução do serviço assumido e pelas obrigações legais que lhe sejam aplicáveis.
4. Solicitações, preços, taxa e confirmação
O cliente deve fornecer informações suficientes para avaliação do serviço sem inserir dados pessoais desnecessários de terceiros. O valor exibido pode ser composto pelo valor destinado ao profissional e pela taxa de gestão/intermediação ELMENY. Os componentes e o total devem ser apresentados antes da confirmação.
Uma solicitação não garante disponibilidade. A contratação depende da aceitação do profissional, compatibilidade de agenda, confirmação do cliente e, quando aplicável, pagamento ou demais condições exibidas no fluxo. Cancelamentos, reembolsos e reagendamentos poderão seguir regras específicas apresentadas no pedido ou instrumento comercial correspondente.
5. Serviços recorrentes e relações de trabalho
A plataforma diferencia serviço eventual de rotinas recorrentes. Quando a mesma pessoa física presta serviços domésticos para a mesma pessoa ou família de forma pessoal, remunerada, subordinada e contínua por mais de dois dias por semana, a relação pode enquadrar-se na Lei Complementar nº 150/2015, conforme as circunstâncias concretas.
Por esse motivo, o sistema pode emitir alertas quando o usuário informa frequência elevada. A ELMENY não deve ser utilizada para disfarçar relação de emprego, evitar registro ou afastar direitos trabalhistas obrigatórios. Cliente e profissional são responsáveis por formalizar adequadamente a relação quando a legislação assim exigir.
6. Marketing, diagnóstico e resultados
Na frente de agência, diagnósticos, planos, projeções e recomendações são instrumentos de gestão. Resultados dependem de oferta, preço, atendimento, concorrência, orçamento, sazonalidade, plataformas de terceiros e outros fatores. A ELMENY não promete faturamento, vendas, posição em buscadores, aprovação de anúncios ou retorno mínimo, salvo obrigação expressamente assumida em contrato dentro dos limites legais.
7. Uso adequado, contas e segurança
Credenciais são pessoais. Usuários não podem tentar acessar contas alheias, explorar vulnerabilidades, automatizar consultas abusivas, manipular avaliações, contornar cobranças da plataforma ou utilizar dados obtidos no sistema para finalidade incompatível com a contratação.
A ELMENY pode registrar eventos técnicos, limitar acessos e adotar medidas de segurança proporcionais diante de indícios de fraude, abuso ou risco à aplicação e aos usuários.
8. Responsabilidades e direitos do consumidor
A ELMENY emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e os registros organizados, mas serviços digitais podem sofrer manutenção ou indisponibilidade. Profissionais respondem pela execução das atividades assumidas, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação atribuir à plataforma no caso concreto.
Nenhuma cláusula destes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados, incluindo os previstos na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), no Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
9. Lei aplicável, atualização e contato
Aplicam-se as leis brasileiras. Questões sobre dados pessoais podem ser encaminhadas pela Central de Privacidade e LGPD. Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças operacionais, técnicas ou legais, ficando vigente a versão publicada nesta página.